Governo pode antecipar lista de empresas de apostas irregulares para acelerar saneamento do setor, indica ministro da Fazenda.
A lista negativa incluirá empresas que solicitaram autorização, mas foram excluídas por não atenderem aos requisitos legais. O processo de elaboração dessa lista demanda mais tempo devido à necessidade de apresentar justificativas jurídicas para a negativa de operação. Até o momento, 180 empresas apresentaram 185 pedidos de autorização, dos quais 31 foram protocolados no último dia do prazo.
Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará a partir de 11 de outubro as páginas ilegais de apostas virtuais no país. Haddad estima que até 600 páginas terão o acesso derrubado, para garantir a segurança e a legalidade do mercado de apostas online.
Em relação à regulação da publicidade das casas de apostas, o ministro e o secretário de Prêmios e Apostas se reuniram com representantes de entidades do setor. O presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) enfatizou que as regras brasileiras serão um exemplo para o mundo e que a autorregulação em relação à publicidade já ocorre no país. As emissoras de rádio e televisão se comprometeram a não veicular publicidade de casas de apostas não autorizadas, seguindo as diretrizes do Conar e as determinações do Ministério da Fazenda.
Portanto, a regulamentação do mercado de apostas virtuais no Brasil está avançando, com medidas para coibir empresas irregulares e garantir a transparência e legalidade do setor. Este movimento também visa proteger os consumidores e promover um ambiente mais controlado para as apostas online no país.
