Aprovado projeto de lei que obriga hospitais afixarem direitos de pacientes infantis e punição para descumprimento
Além disso, o projeto também prevê que, no momento da internação, seja entregue ao acompanhante um documento que liste todos esses direitos. Dentre os direitos elencados estão: o direito de ser acompanhado por um dos pais ou responsável durante todo o período de hospitalização e receber visitas, o direito de ser informado sobre o seu diagnóstico e tratamento de acordo com sua capacidade cognitiva, o direito de receber acompanhamento psicológico e o direito de ter acesso a atividades recreativas e ao currículo escolar.
Aqueles dirigentes que não cumprirem com essas determinações estarão sujeitos a uma multa que varia de R$ 3 mil a R$ 20 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado. Vale ressaltar que a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 872/19, de autoria da ex-deputada Edna Henrique (PB). A deputada afirma que o desconhecimento e a falta de incorporação dos direitos à rotina hospitalar podem levar crianças, adolescentes e suas famílias a situações de dor e sofrimento desnecessárias.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado nas comissões designadas para analisá-lo, dispensará a deliberação do Plenário. No entanto, ainda será necessário passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo dessa iniciativa é assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados durante o período de internação hospitalar, promovendo um ambiente mais acolhedor e garantindo o bem-estar desses pacientes. A proposta é vista como um avanço na legislação e representa mais um passo em direção à efetivação dos direitos infantojuvenis no país.
Reportagem: Luiz Gustavo Xavier
Edição: Rachel Librelon
