Os Desafios da Tributação no Comércio Eletrônico
A questão dos tributos sobre o consumo, em destaque na reforma tributária em discussão, tem se adaptado de forma interessante à economia digital, conforme demonstram experiências da União Europeia e outros países que adotam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). No entanto, um dos desafios que ainda persistem é a taxação de operações internacionais.
De acordo com dados da OCDE, cerca de 20% do comércio eletrônico está relacionado a importações, o que inclui produtos e serviços, muitas vezes de baixo valor, destinados a milhões de consumidores. Essa realidade dificulta a fiscalização e, mesmo quando há a cobrança do imposto, ele nem sempre permanece no país do destinatário, contrariando o princípio do IVA de arrecadação no país de destino.
Uma situação pessoal exemplifica essa complexidade: ao adquirir um arquivo digital de áudio de uma empresa dos EUA pela internet, fui tributado com o imposto americano, ressaltando as nuances da tributação internacional.
Outro desafio destacado pela OCDE é o aumento significativo das importações de bens de baixo valor, levando os governos a enfrentar dificuldades na cobrança desses impostos. Isso resulta em perda de receita, distorções competitivas e impactos negativos no emprego e na renda, fenômeno conhecido no Brasil como a “taxa das blusinhas”.
Para lidar com essa questão, a OCDE propõe a responsabilização do vendedor estrangeiro e das grandes empresas que atuam como intermediárias no comércio digital pelo recolhimento do tributo. Mais de 100 países já implementaram reformas em seus IVAs voltadas para o comércio digital, e 30 estão considerando mudanças, seguindo o exemplo da União Europeia que adotou essas medidas em 2021.
Uma das recomendações da OCDE é que o local de tributação seja a localização do cliente, exigindo que os fornecedores digitais no exterior se registrem e contabilizem o imposto por meio de um portal online. Além disso, as plataformas internacionais de comércio online devem assumir a responsabilidade pelo recolhimento do IVA.
No contexto brasileiro, a Receita Federal implementou o Programa Remessa Conforme, gerando debates sobre a taxação de pequenas compras internacionais. A versão do projeto de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados também aborda esses pontos, responsabilizando as plataformas pelo recolhimento dos novos tributos em vendas de fornecedores estrangeiros e solidariedade tributária em caso de fornecedores nacionais.
Em suma, a calibragem dos novos tributos com o imposto de importação e a padronização das alíquotas podem contribuir para resolver essas questões relacionadas à tributação no comércio eletrônico, promovendo uma maior transparência e equidade no sistema tributário internacional.
