Senadora propõe acionamento da Força Nacional de Segurança Pública para proteger prédios públicos federais em raio de 33 metros
Essa medida visa garantir a segurança desses locais, evitando possíveis atos de vandalismo ou violência. A preservação do patrimônio público é de extrema importância, e essa iniciativa busca reforçar a proteção necessária.
Outro ponto relevante mencionado pelo senador Ranfolfe Rodrigues (AP) é a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia, que será celebrado em 25 de outubro. Essa data marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog pelo regime militar, um episódio trágico que simboliza a luta pela liberdade e pelos direitos fundamentais.
Além disso, o relatório também propõe a criação do Dia Nacional da Resistência Democrática, a ser comemorado em 8 de janeiro. Essa iniciativa busca lembrar e homenagear todos aqueles que resistiram à ditadura militar no Brasil, demonstrando a importância de preservar a democracia e os valores democráticos.
Outro ponto interessante é o projeto de lei (PL) 2.630/2020, que a senadora Eliziane Gama solicita que seja votado pela Câmara dos Deputados. Essa proposta tem como objetivo responsabilizar as plataformas e redes sociais pela disseminação de notícias falsas.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da proposta, esclareceu que o projeto não compromete a liberdade de expressão, mas tem como intuito coibir a prática de crimes pela internet. É fundamental combater a disseminação de notícias falsas, proporcionando um ambiente mais seguro e confiável para os usuários das redes sociais.
Essas são algumas das sugestões apresentadas no relatório da CPMI do 8 de Janeiro. São medidas que visam garantir a segurança pública, preservar a memória histórica e combater a propagação de desinformação. Caberá aos parlamentares analisarem e discutirem essas propostas, levando em consideração os interesses da população e a importância dessas questões para a sociedade brasileira.
