Ministério da Justiça lança projeto Segurança Transparente para garantir acesso a dados do Fundo Nacional de Segurança Pública
Nesta etapa inicial, o ministério apresentou um painel com dados de transferências fundo a fundo, que possibilita a consulta dos recursos repassados anualmente aos estados. A busca pode ser feita por ente federativo, ano e eixo de aplicação. O painel fornece um histórico de repasses desde 2019, o valor transferido pelo fundo, o valor executado pela unidade federativa escolhida e o saldo em conta.
A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou a importância desse momento de transparência e prestação de contas à sociedade. Ela enfatizou que o cidadão espera ter acesso direto às informações, sem intermediários, e que o fundo é um dos principais instrumentos de financiamento da segurança pública no Brasil.
Além das transferências fundo a fundo, o Fundo Nacional de Segurança Pública também custeia operações, fornece equipamentos para estados e municípios, gerencia convênios e contratos de repasse, e possui a maior plataforma de compras em segurança pública do país.
O projeto Segurança Transparente contará com cinco etapas, sendo a segunda fase voltada para as prestações de contas dos recursos do fundo. Nas etapas seguintes, serão disponibilizados dados sobre a execução de recursos de convênios, contratos e repasses, além de informações sobre doações e operações custeadas pelo fundo.
A última fase do projeto, prevista para janeiro de 2025, permitirá o acompanhamento de dados de emendas parlamentares e do programa de compras eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A expectativa é que a transparência e a simplicidade no acesso à informação contribuam para uma gestão mais eficaz dos recursos destinados à segurança pública.
