Projeto de Lei propõe novos critérios para prisão preventiva e coleta de material genético de presos em flagrante.

24/09/2024 – 10:33  

O Senado aprovou o Projeto de Lei 226/24, que agora está em análise na Câmara dos Deputados. Esse projeto define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e a conversão da prisão em flagrante em preventiva. Além disso, prevê a coleta de material genético de criminosos presos em flagrante por crimes violentos.

A prisão preventiva é uma medida utilizada pelo juiz durante um inquérito policial ou processo penal para manter um acusado detido antes da sentença final. Seu objetivo é evitar que o acusado cometa novos crimes ou prejudique o andamento do processo.

Quatro critérios
O projeto inova ao estabelecer quatro critérios que o juiz deve considerar para avaliar a periculosidade da pessoa detida. São eles:

• o modo de agir, com premeditação ou uso frequente de violência ou grave ameaça;
• a participação em organização criminosa;
• a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; ou
• a possibilidade de repetição de crimes, em vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

Esses critérios são alternativos e não cumulativos – basta a presença de um deles para justificar a prisão preventiva.

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Próximos passos
O projeto será distribuído a comissões que tratam desse tema. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado