Senador Omar Aziz cobra regulamentação do governo para lei de apostas on-line visando proteção do consumidor e da sociedade.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez um importante pronunciamento esta semana, cobrando a regulamentação do governo para a lei sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 14.790, de 2023). Aziz ressaltou a importância de garantir regras amplas para a fiscalização e o controle das apostas on-line, visando a proteção do consumidor e da sociedade como um todo.
Além disso, o senador propôs à Procuradoria-Geral da República uma ação de descumprimento de preceito fundamental. O objetivo dessa ação é fazer com que o Supremo Tribunal Federal retire do ar sites de apostas on-line que não estejam de acordo com a legislação vigente. Para Aziz, é fundamental coibir práticas ilegais e proteger os apostadores de possíveis fraudes.
A preocupação do senador Aziz com a regulamentação das apostas on-line se justifica diante do crescimento desse mercado nos últimos anos. Com o avanço da tecnologia, o número de sites de apostas tem aumentado significativamente, o que torna crucial a definição de regras claras e a fiscalização eficiente.
Por fim, é importante ressaltar que a atuação do senador Omar Aziz tem sido fundamental para garantir a transparência e a segurança nas apostas on-line. A sua defesa pela regulamentação é um passo importante no sentido de proteger os consumidores e garantir a lisura desse mercado.
