STF promove audiência de conciliação sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas em meio a polêmicas e disputas legais
Sob a condução do ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, a audiência teve como objetivo buscar um consenso sobre o marco temporal, que delimita o direito dos indígenas às terras que estavam sob sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa questão tem gerado divergências e foi objeto de decisão do plenário do STF no ano passado, que considerou o marco inconstitucional.
A audiência contou com a participação de diversas entidades e representantes envolvidos no debate, porém a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal defensora dos direitos dos indígenas, decidiu se retirar do processo de conciliação anteriormente. A entidade argumentou que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não havia paridade no debate, resultando em sua saída das negociações.
Apesar da ausência da Apib, o ministro Gilmar Mendes optou por dar continuidade às reuniões, destacando que nenhuma parte envolvida poderia interromper o andamento do processo. A próxima audiência está agendada para o dia 2 de outubro, com o intuito de avançar nas discussões e encontrar uma solução para a questão do marco temporal.
A realização dessas audiências de conciliação tem impacto direto no processo, impedindo uma nova decisão da Corte sobre o tema e permitindo ao Congresso ganhar tempo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que confirme o marco na Carta Magna. A decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto de lei que validou o marco foi considerada pelo Palácio do Planalto, que utilizou a decisão do STF contra o marco em sua argumentação para o veto.
Em meio a toda essa complexidade, as audiências de conciliação no STF se tornam um espaço crucial para tentar conciliar interesses divergentes e encontrar uma solução que seja justa e equilibrada para todas as partes envolvidas nessa importante questão que envolve os direitos dos povos indígenas.
