A Universidade Federal Fluminense (UFF) se tornou a primeira instituição federal de ensino superior do Rio de Janeiro a implementar uma política de cotas para pessoas trans em seus cursos de graduação. A decisão histórica foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade na última quinta-feira (19).

A partir de 2025, 2% das vagas dos cursos de graduação serão reservadas para estudantes transgêneros, que não se identificam com o gênero atribuído ao nascimento. Segundo estimativas da universidade, mais de 300 pessoas poderão ingressar no ensino superior no primeiro ano de aplicação da política afirmativa.

“A UFF fez história,” comemorou a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Alessandra Siqueira Barreto, destacando que a medida foi fruto de um processo participativo, envolvendo estudantes e a administração universitária. “Foi um processo de escuta ativa. Os coletivos de estudantes trans da UFF mobilizaram suas pautas e apresentaram essa proposta à gestão. A minuta foi construída conjuntamente, o que fortalece todo o processo,” explicou.

Expansão das cotas para trans na UFF

Embora a UFF já contasse com a reserva de vagas para estudantes trans em 18 programas de mestrado e doutorado, a nova política expande a reserva para todos os cursos de pós-graduação, garantindo ao menos uma vaga em cada programa a partir de 2025.

Com sede em Niterói, a UFF possui cerca de 66 mil alunos distribuídos por nove campi em todo o estado do Rio de Janeiro. A pró-reitora também revelou que será criada uma banca de heteroidentificação para acompanhar o processo seletivo, atendendo a uma demanda dos coletivos trans. A heteroidentificação complementa a autodeclaração, avaliando a percepção de outras pessoas sobre a identidade de gênero declarada pelo candidato.

Permanência estudantil

Além de garantir o ingresso dos estudantes trans, a UFF está focada em promover a permanência desses alunos na universidade. Alessandra Barreto afirmou que a instituição estará em contato constante com os cotistas para assegurar um ambiente acolhedor e combater eventuais comportamentos discriminatórios. “Não é só o ingresso. Precisamos criar protocolos de permanência estudantil,” disse a pró-reitora, lembrando que 50% das bolsas acadêmicas oferecidas são destinadas a todos os cotistas da universidade.

A presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, destacou a importância da política. “A luta da nossa organização vai além do ingresso nas universidades. Defendemos a permanência e o sucesso acadêmico das pessoas trans,” afirmou. A Antra pretende divulgar em breve uma carta com diretrizes que abordem temas como segurança e políticas de permanência.

Outras universidades em debate

A UFF é a mais recente universidade a adotar cotas para a população trans, unindo-se a pelo menos outras 12 instituições federais no Brasil. A mais recente adesão havia sido da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que comunicou sua decisão no início de setembro. No Rio de Janeiro, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) também está discutindo a implementação de cotas trans, enquanto a UFRJ e a Unirio ainda não adotaram a medida.

Outras instituições que já aplicam a reserva de vagas incluem a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que foi pioneira em 2018, e as federais da Bahia (UFBA), ABC (UFABC), Lavras (UFLA), Santa Catarina (UFSC), Santa Maria (UFSM), Rio Grande (FURG), Rondônia (Unir) e Goiás (UFG).

A implementação dessas cotas está em sintonia com a Lei 14.723/23, que exige que instituições federais de ensino superior reservem vagas para grupos historicamente marginalizados, como estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e aqueles que estudaram em escolas públicas.