Projeto de lei busca ampliar programas de transporte e alimentação escolar nas escolas federais

A senadora Professora Dorinha Seabra, do União-TO, apresentou o projeto de lei 3.096/2024 com o objetivo de adaptar a legislação às necessidades das escolas federais, buscando ampliar a cobertura dos programas de transporte e alimentação escolar. A proposta visa modificar e expandir o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para incluir as escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

A rede federal foi criada em 2008 pela Lei nº 11.892 e é composta por instituições em todo o país que oferecem educação profissional e tecnológica alinhada com as vocações locais.

O PL pretende garantir recursos específicos para o transporte escolar das escolas federais que atendem estudantes da educação básica em áreas rurais, além de prever repasses financeiros anuais para o Pnae, incluindo a possibilidade de terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar.

A emenda proposta pelo projeto determina que o Pnate também cubra os custos do transporte escolar para estudantes das escolas federais em áreas rurais, com repasses anuais calculados com base no número de alunos que utilizam o serviço.

A senadora Dorinha justifica a proposta ressaltando a necessidade de atender adequadamente às necessidades nutricionais dos estudantes das escolas da rede federal, que atualmente dependem exclusivamente da União para o financiamento dessas iniciativas.

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda o recebimento de emendas antes de seguir para a Comissão de Educação.

Por Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)