Superior Tribunal de Justiça Anuncia Propostas de Enunciado para o 2º Congresso da Primeira Instância
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as Propostas de Enunciado que foram aceitas para deliberação no 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, agendado para os dias 15 a 17 de junho. Ao todo, a Banca Científica do evento selecionou 202 proposições a partir de um total de 1.353 sugestões recebidas.
Para conferir o conjunto completo de propostas aceitas, acesse o documento disponível aqui.
As propostas foram distribuídas entre cinco eixos temáticos, conforme detalhado abaixo:
- Direito Penal: 40 propostas
- Direito Privado: 36 propostas
- Direito Processual Civil: 46 propostas
- Direito Público: 40 propostas
- Institucional: 40 propostas
Discussão e Votação na Plenária do Congresso
As proposições selecionadas serão debatidas e submetidas à votação durante a plenária do congresso. A apresentação das Propostas de Enunciado contou com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e profissionais das advocacias pública e privada, bem como de servidores.
O regulamento do 2º Congresso STJ da Primeira Instância está disponível na Portaria STJ/GP 68/2026.
Para mais informações sobre o evento, acesse a página oficial.
