Pagamento da Restituição do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal realiza nesta quinta-feira (31) o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 para mais de 264 mil segurados no primeiro lote residual do ano. O montante a ser depositado totaliza R$ 700 milhões. Serão contemplados os contribuintes que saíram da malha fina do IR 2024 e de anos anteriores.
Para integrar o lote residual, o contribuinte que teve a declaração retida pela Receita devido a algum erro deve enviar uma declaração retificadora com as correções necessárias. Após a aprovação do novo documento pelo fisco, o valor da restituição é liberado, caso haja imposto a ser devolvido.
O depósito do dinheiro é realizado na conta-corrente ou na poupança informada pelo cidadão. Aqueles que optarem por receber via Pix devem informar a chave, que deve ser o CPF. Caso contrário, essa opção não estará disponível.
Os contribuintes contemplados neste lote são divididos entre prioritários, de acordo com a legislação, e os demais. Do valor total de R$ 700 milhões, R$ 373,5 milhões serão destinados aos cidadãos que se enquadram em alguma prioridade, incluindo idosos, pessoas com deficiência, professores, entre outros.
O restante do valor será destinado a restituições para contribuintes sem prioridade legal. A Receita ressalta que o pagamento da restituição é feito apenas em contas bancárias no nome do contribuinte, visando garantir a segurança das transações.
Como saber se está neste lote?
A consulta ao lote de restituição está disponível no site da Receita Federal desde o dia 24, sendo necessário informar o CPF e a data de nascimento. A verificação também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda e no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
O que fazer se não receber o dinheiro?
Se o cidadão não receber o valor da restituição, ele tem até um ano para solicitar os valores por meio do Banco do Brasil ou diretamente no portal e-CAC. É importante informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração ao realizar a solicitação.
Como é feito o pagamento dos lotes residuais do IR?
O pagamento dos lotes residuais segue um calendário específico, que se estende até fevereiro de 2025. Após essa etapa, inicia-se a campanha do Imposto de Renda novamente. A restituição é agendada com base no valor a ser recebido, na data de entrega da declaração e na disponibilidade de recursos do governo federal.
Veja o calendário dos lotes residuais do Imposto de Renda 2024
| Lote residual | Data de pagamento |
|---|---|
| 1º lote | 31/10/2024 |
| 2º lote | 29/11/2024 |
| 3º lote | 31/12/2024 |
| 4º lote | 31/01/2025 |
| 5º lote | 28/02/2025 |
Quem tem direito de receber a restituição depois de cair na malha fina?
Para os contribuintes que caíram na malha fina por inconsistências na declaração, a restituição só é efetivada após o envio da declaração retificadora e se houver imposto a ser devolvido. O pagamento é realizado nos lotes residuais, a partir de outubro.
Quando não há mais pendências no processamento do IR pelo fisco, o pagamento dos valores é agendado para aqueles que têm direito à restituição, considerando o valor a ser recebido, a data de entrega da declaração e a disponibilidade de recursos.
Como sair da malha fina do Imposto de Renda?
Para sair da malha fina do IR, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora corrigindo o erro. É importante lembrar que a retificação deve ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no e-CAC.
A Receita recomenda selecionar o programa do ano correto ao fazer a retificação, garantindo que as correções sejam feitas de acordo com a declaração original.
