Senador Izalci Lucas destaca importância da regulamentação da reforma tributária em relatório apresentado na CAE.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um importante pronunciamento na última terça-feira (29), destacando a apresentação do relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) referente à regulamentação da reforma tributária. Izalci liderou o grupo dedicado ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024) e ressaltou a relevância das discussões realizadas até o momento.
Para embasar seu relatório, a CAE promoveu 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, proporcionando uma base sólida para as 70 alterações propostas por Izalci. Essas emendas serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, o senador defende veementemente que a regulamentação da reforma tributária também seja apreciada e votada pela própria CAE.
Segundo Izalci, a retirada do regime de urgência da matéria justifica a necessidade de seu trâmite oficial na CAE, conforme estabelecido no artigo 99 do Regimento. O parlamentar alertou para a exclusão de aspectos importantes da proposta aprovada pela Câmara, como os materiais de construção civil e os cartórios. Além disso, enfatizou que a Emenda Constitucional 132 trouxe restrições a incentivos fiscais, motivando a criação de alternativas.
O senador ressaltou a importância crucial da votação da reforma tributária, classificando-a como uma das pautas mais significativas do ano e até mesmo do mandato. Izalci destacou a necessidade de um texto adequado e ressaltou as deficiências do atual sistema tributário brasileiro, apontando para a complexidade, burocracia e insegurança jurídica presentes, o que tem impacto negativo na atividade econômica e no investimento no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
