Senado aprova emissão virtual gratuita de certidões de nascimento e óbito para pessoas pobres, facilitando acesso a direitos básicos.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (30), a proposta que permite a emissão virtual gratuita da segunda ou demais vias de certidão de nascimento e de óbito para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. O projeto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise.
O senador Mecias de Jesus justificou o PL 4.226/2021 criticando a exigência de comprovação de insuficiência financeira por parte dos cartórios, dificultando o acesso dos mais pobres à segunda via impressa sem custos. Ele ressaltou que muitos estabelecimentos cobram pela emissão online, prejudicando ainda mais as pessoas de baixa renda.
A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), destacou que os gastos com deslocamento para obter a certidão em papel representam um peso significativo para os vulneráveis. O substitutivo apresentado por Jussara ampliou a gratuidade para todas as vias posteriores, não se limitando apenas à segunda via. Durante a reunião presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o relatório foi apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Segundo a senadora Jussara Lima, os custos para a emissão da segunda via podem chegar a até R$ 169,10, dependendo do estado em que a pessoa se encontra.
O projeto original previa a isenção mediante comprovação de situação de vulnerabilidade, por meio de documentos como carteira de trabalho, inscrição no Cadastro Único do governo federal, participação em programas sociais, entre outros. No entanto, a relatora optou por manter a comprovação por autodeclaração, simplificando o processo para os interessados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
