Reforma tributária gera preocupações com exceções e impacto no setor produtivo, revela debate na audiência da CCJ.
Na última quarta-feira (30), durante a segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária, representantes de diversos setores da economia expressaram preocupações em relação às exceções previstas na regulamentação da reforma. O grande número de exceções levanta temores de um possível aumento na carga tributária, o que preocupa parte do setor produtivo.
Apesar de apontarem aspectos positivos da reforma, como a simplificação e integração, os participantes da audiência fizeram sugestões para alterações no texto do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta os novos tributos previstos na Emenda Constitucional 132. Um dos alertas apresentados foi em relação aos chamados regimes diferenciados, que podem prejudicar setores como a indústria e a agropecuária.
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, ressaltou a importância do novo sistema para o crescimento econômico do país, estimando um aumento de até 12% no PIB ao longo de 15 anos. No entanto, Monteiro expressou preocupação com as exceções ao modelo de cobrança, que podem impactar negativamente o setor industrial.
Durante o debate, foram apresentadas diversas sugestões de ajustes no texto da reforma tributária. Igor Lopes Rocha, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e Renato Conchon, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também manifestaram preocupações com as exceções e destacaram a necessidade de ajustes em pontos específicos do projeto.
Além disso, representantes de outros setores, como o transporte e o comércio, também levantaram questões relacionadas à tributação dos insumos e à complexidade do sistema proposto. A consultora tributária Alessandra Brandão, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), alertou para os impactos no transporte internacional, enquanto Gilberto Alvarenga, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destacou a importância de respeitar os princípios da reforma para garantir uma carga tributária menor.
Próximas discussões
A próxima audiência da CCJ, marcada para quinta-feira (31) às 10h, terá como foco os efeitos da reforma em regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação e saúde. Também serão discutidas regras para a devolução personalizada de tributos, conhecida como cashback.
