Projeto de lei que exige avaliação anual do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e controle do desmatamento é aprovado pela Comissão de Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 4.816/2019, que determina a avaliação anual do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos planos de ação para a prevenção e controle do desmatamento nos biomas. A decisão representa um avanço significativo na legislação ambiental do país.
O PL aprovado visa garantir a continuidade e eficácia das ações de combate às mudanças climáticas e de preservação dos biomas brasileiros. Com a exigência da avaliação anual, será possível monitorar de forma mais rigorosa as metas estabelecidas, garantindo a transparência e a prestação de contas à sociedade.
O texto agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados, a menos que algum recurso seja apresentado para que a votação ocorra primeiro no Plenário do Senado. Essa fase do processo legislativo será fundamental para que os parlamentares detalhem os pontos do projeto e façam eventuais ajustes para aprimorar a proposta.
A sociedade civil e as organizações ambientais têm acompanhado de perto as discussões em torno do PL 4.816/2019, destacando a importância de medidas concretas para a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos das atividades humanas sobre os ecossistemas. A expectativa é que a futura votação na Câmara dos Deputados siga a mesma linha de preocupação ambiental demonstrada pela CMA.
