Projeto de lei proíbe uso de celular por alunos da educação básica em escolas, exceto para fins pedagógicos e de acessibilidade

30/10/2024 – 15:02

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem gerado debates acalorados no cenário educacional brasileiro. A proposta visa proibir o uso de telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica, tanto em escolas públicas quanto particulares, inclusive nos momentos de recreio e nos intervalos entre as aulas.

O texto, que recebeu o aval para seguir adiante, também veta o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O argumento central é resguardar crianças de até 10 anos de possíveis exposições nocivas, como conteúdos impróprios presentes na internet.

Contudo, o projeto de lei abre uma exceção ao permitir o uso de celulares em sala de aula para atividades estritamente pedagógicas em todos os níveis da educação básica, além de autorizar o uso para questões de acessibilidade, inclusão e condições médicas específicas.

Substitutivo do relator
O texto aprovado foi baseado no substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei 104/15. O relator considerou diversos estudos que evidenciam os riscos do acesso precoce de crianças a conteúdos inapropriados, como pornografia, drogas e violência online.

Garcia destacou a importância de fomentar atividades físicas e de socialização nas fases iniciais da educação, em detrimento do uso desenfreado de dispositivos eletrônicos. Ele salientou que a capacidade de autorregulação dos alunos a partir dos 11 anos é maior, o que justificaria a permissão do uso de celulares para fins pedagógicos e didáticos em sala de aula.

Enfoque na saúde mental
Além da restrição ao uso de celulares, o projeto aprovado também aborda a questão do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica. As escolas devem fornecer informações sobre os riscos do uso excessivo de telas e disponibilizar espaços de acolhimento para alunos e funcionários que apresentem sinais de angústia mental relacionados ao uso de dispositivos eletrônicos.

Próximos passos no Legislativo
O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado pelos deputados e senadores, a proibição do uso de celular por alunos da educação básica poderá se tornar lei em breve.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes