Projeto de Lei garante prioridade absoluta no atendimento psicológico a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência no SUS.
30/10/2024 – 09:03
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Freire quer garantir que esses indivíduos hipervulneráveis tenham prioridade absoluta
O Projeto de Lei 2230/24 propõe assegurar a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou psicológica prioridade absoluta no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, a prioridade deve ser garantida pelos profissionais das centrais de regulação do SUS, que decidirão a ordem dos atendimentos levando em consideração a gravidade e a disponibilidade de recursos.
O deputado Paulinho Freire (União-RN), autor da proposta, justifica que a intenção é assegurar um atendimento oportuno e adequado a esses grupos, independentemente de outros protocolos existentes.
“O suporte emocional por meio do atendimento psicológico é essencial para a recuperação integral desses pacientes”, afirma o deputado.
Prestação de contas
As centrais de regulação devem enviar relatórios mensais à direção do SUS para comprovar a conformidade com a nova ordem de prioridade dos atendimentos.
O descumprimento da medida será considerado uma infração sanitária.
Para Freire, a exigência dos relatórios mensais facilita a transparência e a prestação de contas das centrais de regulação.
Próximos passos
O projeto passará pela análise das comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
