Projeto de Lei garante acesso a exames médicos no SUS para candidatos de baixa renda, destaca relatora na Câmara dos Deputados
30/10/2024 – 10:47
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rogéria Santos: iniciativa visa corrigir distorções
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4924/20, que assegura aos candidatos reconhecidamente de baixa renda o direito de realizar no Sistema Único de Saúde (SUS) os exames médicos solicitados em concursos públicos.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto com ajustes feitos pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na proposta original do ex-deputado Paulo Bengtson (PA).
“Essa medida é importante para promover a igualdade de oportunidades e para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, possam competir igualmente por cargos públicos”, afirmou a relatora.
De acordo com Paulo Bengtson, autor da versão original, a falta de recursos para pagar os exames médicos exigidos pode resultar na perda do investimento feito na preparação para as provas.
Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
