Projeto de lei do RenovaBio é aprovado pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que prevê que o produtor independente de matéria-prima de biocombustíveis pode participar das receitas obtidas com a negociação dos créditos de descarbonização do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis).
O RenovaBio, criado em 2017, estabelece metas nacionais anuais de descarbonização para distribuidoras de combustíveis com o objetivo de incentivar o aumento da produção e da participação de opções menos emissoras de gás carbônico na matriz energética de transportes do país. O projeto aprovado busca ampliar os benefícios do programa, incluindo os produtores independentes que fornecem a matéria-prima para a produção de biocombustíveis.
Com a aprovação do projeto, os produtores independentes também passarão a ser contemplados com receitas das vendas, gerando assim uma fonte adicional de renda. Essa medida visa incentivar as usinas a produzirem mais biocombustíveis para gerar Créditos de Descarbonização (Cbio) negociáveis em bolsa, enquanto as distribuidoras serão obrigadas a comprar esses créditos em uma quantidade definida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Outras votações na Câmara dos Deputados
Além da aprovação do projeto relacionado ao RenovaBio, a Câmara também aprovou outra proposta que permite a importação de veículos por pessoas físicas ou jurídicas, assim como a importação de autopeças que não são produzidas no Brasil. Essa medida busca incentivar a mobilidade verde e a inovação no setor de transportes, promovendo a descarbonização.
Essas decisões refletem a preocupação do legislativo em promover políticas que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa e incentivem práticas mais sustentáveis no país. O debate sobre a importação de produtos e a tributação de medicamentos também é uma pauta em discussão, visando garantir o acesso a esses produtos de forma mais facilitada e econômica para a população.
Essas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados demonstram o compromisso do legislativo em promover a sustentabilidade e a inovação nos setores de biocombustíveis e transportes, além de buscar soluções que beneficiem a população de forma mais ampla.
