Lei do Outubrinho Rosa entra em vigor para prevenir doenças em meninas de até 15 anos de idade
30/10/2024 – 12:01
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Outubrinho Rosa quer prevenir precocemente doenças que podem acometer meninas
Entrou em vigor na terça-feira (29) a Lei 15.009/24, que institui o Outubrinho Rosa, uma nova iniciativa com o objetivo de prevenir doenças entre meninas de até 15 anos de idade.
A legislação, originada do Projeto de Lei 3931/21, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil, do Estado de Goiás, visa incentivar as famílias a procurar serviços de saúde especializados para prevenir problemas como nódulos mamários, amenorreia primária, dores pélvicas, sangramentos e lesões genitais em adolescentes do sexo feminino.
Campanha educativa
De acordo com o texto da lei, a campanha de conscientização estabelecida deverá incluir a distribuição de materiais informativos sobre temas como:
- Adoção de hábitos saudáveis para a prevenção de doenças;
- Diagnóstico e tratamento precoces de condições de saúde em meninas de até 15 anos, conforme regulamentação;
- Vacinação contra o papilomavírus humano (HPV).
Além disso, a campanha prevê a capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a importância de oferecer serviços e procedimentos de prevenção a meninas, focando em condições que possam ser fatores de risco para doenças na fase adulta.
A nova legislação modifica a Lei 13.733/18, que instituiu o Outubro Rosa, reforçando a importância da prevenção e promoção da saúde feminina desde a infância.
Da Redação – ND
