Lei do “Outubrinho Rosa” entra em vigor para prevenir doenças em meninas até 15 anos de idade
A lei do “Outubrinho Rosa” já está em vigor! Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.009, de 2024, que tem como objetivo prevenir doenças entre meninas de até 15 anos de idade. A publicação da lei no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) marca o início de uma nova diretriz na saúde pública do país.
A nova norma visa incentivar as famílias a procurarem as redes de atenção à saúde para prevenir diversas condições nas adolescentes, como nódulos mamários, amenorreia primária, dores pélvicas, sangramentos e lesões genitais. Além disso, a lei propõe a distribuição de materiais educativos sobre hábitos saudáveis e a importância da vacina contra o papilomavírus humano (HPV). Também está prevista a realização de ações de capacitação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no mês de outubro, destacando a relevância dos tratamentos preventivos para as meninas.
Esta nova legislação altera o conceito inicial do Outubro Rosa, estabelecido pela Lei 13.733 de 2018. A iniciativa partiu do Projeto de Lei 3.931/2021, aprovado pelo Senado no início de outubro, com o senador Dr. Hiran (PP-RR) como relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
