Em uma recente entrevista ao programa Bom Dia Rio, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou propostas de mudanças na legislação penal com o objetivo de adequar as punições criminais às realidades locais. Uma das sugestões é a eliminação da progressão de pena para detentos flagrados com armas de guerra, como fuzis. Castro destacou um caso de um integrante de facção que, apenas três meses após ser preso com esse tipo de arma, cometeu um homicídio de um policial. As informações foram divulgadas pela Agenda do Poder.
Além disso, o Governador Cláudio Castro também defendeu o fim da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, que limita as operações policiais em áreas de comunidades. Segundo ele, essas limitações dificultam a atuação ágil da polícia no combate ao crime nessas regiões.
Outra medida proposta por Castro é a exclusão dos gastos em segurança pública dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Teto de Gastos e pelas exigências do Tesouro Nacional para estados em regime de recuperação fiscal, como é o caso do Rio de Janeiro. Essa proposta busca liberar recursos para uma resposta mais efetiva e direta contra a criminalidade.
Questionado pelo apresentador Flávio Fachel sobre a avaliação da segurança pública no estado, Castro respondeu que não poderia dar uma nota devido às restrições impostas pelas leis federais. Ele afirmou: “Se houver mudanças, estou disponível para reavaliar e dar uma nota adequada à situação”.
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