Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que exige avaliação anual dos Planos Nacional sobre Mudança do Clima e de Prevenção de Desmatamentos.

Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou em decisão final o projeto que exige a avaliação anual do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PL 4816/2019) e dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento dos biomas brasileiros.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o autor da proposta que recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). Tanto o Plano Nacional sobre Mudança do Clima quanto os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento dos Biomas são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (Lei 12.187/2009).

Os relatórios das avaliações anuais serão publicados na internet e enviados ao Congresso até o dia 15 de maio de cada ano, contendo informações sobre os resultados das políticas, medidas corretivas e execução financeira. Além disso, os planos deverão ser atualizados no mínimo a cada quatro anos.

Durante a votação, o senador Jayme Campos (União-MT) elogiou a proposta, mas ressaltou a necessidade de recursos para a efetivação das políticas públicas previstas.

A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), enfatizou a importância da transparência nas questões relacionadas ao desmatamento dos biomas. Ela destacou que é fundamental unir proteção ambiental e desenvolvimento sustentável para garantir um futuro próspero para o país.

Leila Barros ainda ressaltou a falta de comprometimento e atenção com a pauta ambiental dentro do Senado, pedindo uma atuação mais efetiva dos parlamentares em relação às questões ambientais.

O projeto de Alessandro Vieira busca preencher uma lacuna legal ao exigir a atualização periódica dos instrumentos da PNMC. Já Otto Alencar destacou que as alterações propostas darão maior capacidade ao Legislativo para fiscalizar a implementação dos planos e aumentar a transparência pública.

Em meio às discussões na CMA, o senador Jayme Campos alertou para a necessidade de recursos adequados para combater desmatamento, incêndios e desastres naturais, citando a subutilização de verbas disponíveis, como os R$ 10 bilhões no BNDES.

A senadora Leila Barros finalizou enfatizando a seriedade da questão ambiental e a responsabilidade dos parlamentares em agir de forma eficaz para proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)