Comissão de Meio Ambiente adia votação de projeto que cria Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga após pedido de senador
O projeto de lei que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga teve sua votação adiada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O adiamento por 15 dias úteis foi solicitado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e atendido pelo colegiado. O projeto, de autoria da então senadora Janaína Farias (CE), conta com parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Para Bagattoli, a Caatinga já possui respaldo nas diretrizes do Código Florestal, que regula a proteção e uso sustentável dos recursos naturais em todo o país. O senador argumenta que a duplicidade de leis pode gerar insegurança jurídica e dificultar a gestão das políticas ambientais, já que o Código Florestal abrange a preservação da vegetação nativa e o uso racional do território.
Por sua vez, a relatora Teresa Leitão defende a criação da Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, afirmando que o projeto não gera sobreposições normativas. Segundo o relatório da senadora, a iniciativa prevê metas alinhadas com a realidade regional e humana da região, associando a conservação da Caatinga com o combate à desertificação e outras questões ambientais importantes.
CMA
A CMA, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), é composta por 17 titulares e igual número de suplentes. O adiamento da votação do PL 1.990/2024 evidencia a diversidade de opiniões e a importância do debate sobre as políticas ambientais no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
