CCJ aprova porte de arma de fogo para fiscais da Funai, Ibama e ICMBio após assassinatos de servidores em 2022.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, quarta-feira (30), o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para fiscais da Funai, Ibama e ICMBio. A medida, proposta pelo PL 2.326/2022, foi aprovada condicionando o porte à comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica dos servidores. O relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou casos recentes de violência contra servidores desses órgãos, como o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips, ocorridos este ano, como justificativa para a necessidade de proteção armada.
Contarato ressaltou que os fiscais desses órgãos desempenham um papel fundamental na proteção do meio ambiente e dos povos indígenas, muitas vezes enfrentando situações de risco e violência em suas atividades. Com a aprovação do projeto na CCJ, a proposta agora segue para votação no Plenário do Senado, onde será analisada pelos demais parlamentares.
A discussão sobre o porte de arma para servidores públicos que atuam na fiscalização ambiental e indigenista é um tema controverso que divide opiniões. Enquanto alguns defendem que a medida é necessária para garantir a segurança e integridade desses profissionais, outros argumentam que o uso de armas de fogo pode aumentar o risco de conflitos e violência.
Diante desse cenário, a decisão da CCJ de aprovar o projeto representa mais um capítulo na complexa discussão sobre a segurança dos servidores públicos e a proteção do meio ambiente. A expectativa agora é que o tema seja debatido de forma ampla e democrática no Plenário do Senado, buscando chegar a um consenso que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.
