Câmara dos Deputados retoma votação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços
30/10/2024 – 16:09
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta quarta-feira
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e está dando continuidade à análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que estabelece regras de gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), considerado o segundo projeto da reforma tributária em pauta.
Os deputados estão agora votando os destaques apresentados pelos partidos, com o objetivo de modificar trechos do texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), cujo texto-base foi aprovado anteriormente.
Alguns pontos em destaque para análise incluem uma emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para remover a incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) em planos de previdência complementar; e outra emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para estabelecer o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), aplicado a conjuntos de bens que ultrapassem o valor de R$ 10 milhões.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
