Câmara dos Deputados do México Aprova Reforma Constitucional para Garantir Inimpugnabilidade de Emendas
No dia de hoje, na Cidade do México, a Câmara dos Deputados do México aprovou uma reforma constitucional que visa garantir que as emendas à Constituição sejam inimpugnáveis. Essa medida tem o objetivo de proteger mudanças legais profundas, como a recente reforma judicial, que inclui a eleição popular de juízes e magistrados.
A proposta foi aprovada com o apoio de 340 dos 474 deputados presentes, enquanto os parlamentares da oposição se posicionaram contra, classificando-a como “autoritária”. Vale ressaltar que na semana passada, o Senado, também com maioria do partido governista, já havia aprovado a medida.
O deputado Juan Luis Carrillo, do Partido Verde Ecologista do México (PVEM), que está no governo, afirmou que a reforma traz segurança e clareza ao texto constitucional, impedindo que interesses privados utilizem os canais judiciais para barrar ou reverter reformas aprovadas democraticamente.
Essa mudança nos artigos 105 e 107 da Constituição mexicana representa um avanço na garantia da estabilidade das reformas legais no país, fortalecendo o sistema democrático e evitando possíveis retrocessos em questões essenciais para a sociedade.
Com a aprovação da reforma constitucional, espera-se que o México possa seguir adiante com suas transformações legais de maneira mais segura e eficiente, protegendo os interesses da população e evitando possíveis contestações que possam comprometer avanços importantes para a nação.
