STF inicia julgamento da ADPF das Favelas para discutir letalidade policial no Rio de Janeiro no dia 13 de novembro.
Nesta data, o plenário do STF iniciará a leitura do relatório do caso, que resume todo o histórico da tramitação da ação, e a realização das sustentações orais das partes envolvidas no processo. A definição da data da votação ocorrerá posteriormente, após essas etapas iniciais.
A Corte Suprema já determinou algumas medidas para reduzir a letalidade durante as operações policiais no Rio de Janeiro. Entre essas medidas, está a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, bem como a necessidade de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, a fim de proteger escolas de tiroteios e garantir o atendimento médico à população local.
Vale ressaltar que em junho deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou propostas para o cumprimento das determinações impostas pela Corte Suprema. De acordo com o órgão, entre os anos de 2021 e 2024, houve um aumento no número de operações policiais, mas, por outro lado, a letalidade das operações apresentou uma significativa redução.
Portanto, o julgamento da ADPF das Favelas é de extrema importância para a discussão sobre a letalidade policial e as medidas necessárias para proteger a população durante as operações de combate ao crime no Rio de Janeiro. A decisão do STF terá impacto direto na segurança e nos direitos fundamentais dos cidadãos das comunidades cariocas.
