Senado pode votar dispensa de reavaliação para aposentados por incapacidade permanente e outros projetos importantes nesta quarta-feira (30)
Nesta quarta-feira (30), o Senado Federal está com uma pauta repleta de projetos em destaque, que podem ser votados durante a sessão que se inicia às 14h. Um dos principais destaques é o Projeto de Lei (PL) 5.332/2023, que propõe dispensar a reavaliação periódica dos aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
O PL em questão visa beneficiar os segurados do Regime Geral de Previdência Social e os beneficiários por prestação continuada (BPC) afastados por incapacidade permanente, bem como aqueles que possuem doenças como Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica. O objetivo é facilitar o acesso a direitos previdenciários sem alterar os requisitos necessários para a aposentadoria por incapacidade permanente.
O texto do projeto também prevê que, em casos de quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado em situações de suspeita de fraude. Além disso, no caso de pessoas com HIV/Aids em busca de aposentadoria por invalidez, o projeto determina a presença de um especialista em infectologia na perícia médica.
Outro tema em pauta é o PL 6.212/2023, que propõe a consulta de dados sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual. A discussão envolve a possibilidade de tornar públicos o nome completo e o CPF dos condenados em primeira instância, juntamente com detalhes sobre o crime cometido. Em caso de absolvição posterior, os dados retornariam ao sigilo.
Além disso, o Senado deve analisar o PL 173/2020, que autoriza a transferência de recursos para as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) por meio de convênios com a União, visando à melhoria das unidades e aquisição de equipamentos. Há também um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal.
A sessão promete ser repleta de debates e deliberações importantes para o país, abordando temas sensíveis e de relevância social. A população aguarda ansiosamente pelas decisões que serão tomadas pelos senadores durante a votação dos projetos em destaque.
