Senado aprova crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para apoiar pescadores e indenizar agricultores no Rio Grande do Sul
Na última terça-feira (29), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.237/2024, que teve como objetivo abrir um crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 com o intuito de apoiar pescadores e indenizar agricultores no estado do Rio Grande do Sul. Após a aprovação no Senado, a medida provisória seguirá para promulgação.
Do montante total, a maior parte, cerca de R$ 1,2 bilhão, será destinada ao apoio financeiro de trabalhadores formais e pescadores artesanais que residem em áreas em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Estima-se que mais de 400 mil pessoas serão beneficiadas com o recebimento de dois salários mínimos por trabalhador.
Além disso, estão previstos R$ 800 milhões para indenizações e restituições relacionadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). De acordo com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o setor agrícola enfrentou perdas de aproximadamente R$ 3 bilhões devido às enchentes que assolaram diversas regiões entre os meses de abril e junho deste ano.
Outros recursos estão sendo destinados para a recuperação de unidades da Justiça Federal no estado, totalizando R$ 15,37 milhões, e para a prestação de assistência jurídica aos cidadãos por meio da Defensoria Pública da União, com um montante de R$ 950,3 mil.
A Casa Civil ressaltou que o crédito extraordinário não impactará nos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.791, de 2023), uma vez que foi decretado estado de calamidade pública no estado conforme o Decreto Legislativo 36, de 2024.
Antes de ser aprovada no Senado, a MP 1.237/2024 já havia recebido o aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da Câmara dos Deputados, demonstrando um amplo apoio político à iniciativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
