Projeto de Lei propõe criação de fundo nacional para proteção animal no Brasil, com foco em esterilização, adoção e educação.

29/10/2024 – 16:08

O Projeto de Lei 2925/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa criar um fundo nacional para financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal no Brasil. Segundo o texto, o fundo também terá a função de oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o país, buscando lidar com a questão da população de animais de rua e contribuindo para a saúde pública.

De acordo com a proposta, a gestão do fundo ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e a fonte de financiamento incluirá recursos do Orçamento da União, doações, verbas provenientes de multas por infrações às leis de proteção animal, entre outras fontes.

O deputado Marcos Tavares ressalta a importância do projeto ao afirmar: “O Brasil enfrenta um grave problema com a população de animais de rua, que não só contribui para o sofrimento animal, mas também representa riscos à saúde pública. O financiamento de campanhas de adoção e suporte a eventos pode aumentar significativamente o número de adoções responsáveis.”

Próximos passos
O PL passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo com caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta necessita ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli