Presidente Lula assina Medida Provisória para auxiliar produtores rurais do RS após enchentes, facilitando acesso a recursos federais.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, demonstrou preocupação com a situação dos produtores rurais do Rio Grande do Sul e assinou a Medida Provisória (MP) 1.272/24, que traz medidas complementares para facilitar o acesso a recursos federais. O objetivo é auxiliar os agricultores que sofreram prejuízos em decorrência das enchentes que atingiram o estado nos meses de abril e maio deste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).
De acordo com a medida provisória, os produtores rurais terão a oportunidade de acessar financiamentos do Pronaf e Pronamp com desconto em operações realizadas entre os dias 6 e 22 de setembro de 2024. Esta ação visa contemplar o período de 17 dias em que não havia apoio disponível após a expiração da MP 1.216/2024 e antes da publicação da Lei 14.981/2024, que flexibiliza licitações durante situações de calamidade.
O Ministério da Fazenda terá um prazo ampliado, até 29 de novembro de 2024, para destinar até R$ 600 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que apoia as operações de crédito do Pronaf e Pronamp. Além disso, a medida prevê que as operações em municípios que decretaram calamidade pública ou emergência até 31 de julho de 2024, e tiveram a situação reconhecida até 30 de agosto do mesmo ano, serão elegíveis para o desconto.
A Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do RS também terá um papel importante, validando os pedidos de desconto em municípios sem Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável ou com pendências de resposta até 17 de outubro de 2024. Além disso, a medida amplia o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas, beneficiando agricultores familiares e comunidades tradicionais.
A MP 1.271/2024 já está em vigor, porém, para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O texto passará pela análise de uma comissão mista de deputados e senadores, e posteriormente será discutido nos plenários das duas casas legislativas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
