Na tarde de hoje, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni, se pronunciou sobre a decisão do presidente Arthur Lira em criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023. Caroline, do partido PL de Santa Catarina, optou por não fazer críticas diretamente à medida tomada por Lira.
Em declarações à imprensa, Caroline afirmou que a criação da comissão especial é uma prerrogativa do presidente da Câmara e que cada etapa do processo legislativo deve ser respeitada. A deputada ressaltou a importância de debater o tema de forma democrática e transparente, garantindo espaço para todas as opiniões divergentes.
O projeto de lei que prevê a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos tem gerado polêmica no Congresso Nacional, dividindo opiniões entre os parlamentares. A decisão de Arthur Lira de criar uma comissão especial para a análise do texto foi vista como uma medida para aprofundar o debate e garantir a ampla participação dos deputados na discussão.
Caroline de Toni destacou que a CCJ continuará desempenhando o seu papel de analisar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa. A deputada reiterou o compromisso da comissão em contribuir para a construção de um ambiente legislativo cada vez mais democrático e transparente para a sociedade.
