Programa Nacional Engenheiros para o Brasil: Proposta de Lei visa promover atuação de profissionais em políticas públicas e infraestrutura nos municípios.

14/08/2024 – 17:05

O Projeto de Lei 1014/24 institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil, destinado a promover a atuação desses profissionais em políticas públicas e projetos de infraestrutura decorrentes de convênios entre União e municípios.

O texto em análise na Câmara dos Deputados pretende viabilizar o apoio técnico de engenheiros nas assessorias das prefeituras. Os profissionais selecionados terão de passar por treinamento obrigatório abrangendo temas como Lei de Licitações, orçamento de obras, elaboração de projetos, gerenciamento de projetos, prestação de contas, e outros conhecimentos necessários para gestão e execução de atividades que envolvam recursos federais.

Os engenheiros deverão ser remunerados por meio de dotações orçamentárias da União e dos municípios, conforme regulamentação posterior.

O programa também deverá oferecer oportunidades de formação continuada para os recém-formados. De acordo com o autor da proposta, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), a carência de profissionais qualificados tem sido um obstáculo para o desenvolvimento econômico e social do país.

Especificamente para os municípios de pequeno porte, que enfrentam problemas com obras paradas, o programa será uma resposta aos desafios identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme argumenta o parlamentar.

Próximos passos
O projeto está em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein