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Ministério da Agricultura responde a empresas europeias e defende legislação ambiental rigorosa no Brasil em nota oficial.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiu uma nota oficial na noite desta terça-feira (29) em resposta às empresas europeias que decidiram interromper a compra de soja brasileira. Segundo o Mapa, o Brasil possui uma das legislações ambientais mais restritas do mundo, respaldada por um eficiente sistema de comando e controle, juntamente com uma complexa estrutura de monitoramento e fiscalização. De acordo com o Ministério, esse sistema permite ao país combater o desmatamento ilegal em regiões sensíveis como o Cerrado e a Amazônia, garantindo que a produção agrícola seja realizada de forma sustentável e responsável.

A Comissão Europeia recentemente propôs o adiamento da entrada em vigor da lei antidesmatamento da União Europeia para dezembro de 2025. Essa lei, conhecida como Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), exige que os importadores europeus fiscalizem suas cadeias de suprimento para garantir que os produtos importados não provenham de áreas desmatadas.

O Mapa considera as normas do EUDR arbitrárias, unilaterais e punitivas, uma vez que não levam em consideração as peculiaridades dos países produtores e impõem exigências que impactam os custos e a participação de pequenos produtores no mercado europeu. O ministério também ressaltou que as novas regras dificultam o acesso ao mercado europeu de produtos brasileiros, latino-americanos e de outras origens, como a Ásia.

A pasta destacou o compromisso da agricultura brasileira com um comércio justo e ambientalmente responsável, apontando que o setor agrícola do país apresenta ganhos significativos em produtividade e redução de impactos negativos em comparação com outros países. O Brasil se mostra pronto para colaborar, porém exige ser tratado com justiça e equilíbrio nas relações comerciais internacionais, rejeitando posturas precipitadas e infundadas por parte das empresas europeias com atuação no mercado brasileiro.

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