MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
É preciso que o Ministério Público Federal entre em ação. As pessoas têm o direito de achar que a Terra é plana, desde que não empreguem recursos públicos no exercício de sua crença amalucada ou que suas decisões não ameacem interesses coletivos — e, sim, o Conselho Federal de Medicina interfere nos rumos da saúde no Brasil.
Como define o próprio site da entidade, sua missão é “promover o bem-estar da sociedade, disciplinando o exercício da medicina por meio de sua normatização, fiscalização, orientação, formação, valorização profissional e organização, diretamente ou por intermédio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), bem como assegurar, defender e promover o exercício legal da medicina, as boas práticas da profissão, o respeito e a dignidade da categoria, buscando proteger a sociedade de equívocos da assistência decorrentes da precarização do sistema de saúde.”
Pergunto ao MPF: ao fazer a sua enquete, o “negacionismo indagativo” do CFM promove o exercício legal da medicina? Fiscaliza e ajuda a formar bons profissionais? Protege a sociedade brasileira de equívocos? É bom que se note que um conselho profissional exerce um trabalho de controle que é delegado, na prática, pelo Estado.
CAMINHANDO PARA A CONCLUSÃO
O CFM, desde a pandemia, com sua postura inicialmente covarde sobre a vacina e omissa em relação ao despropósito da cloroquina, se tornou um bastião ideológico da extrema-direita, aviltando a profissão, enlameando a ciência e pondo em risco a sociedade brasileira, em vez de protegê-la.
Dispõe o Artigo 20 do Código de Ética Médica que é vedado ao profissional:
“Art. 20. Permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade”.
Quando o próprio Conselho Federal de Medicina, que tem dimensão e tarefas públicas, viola o Código de Ética Médica, contrariando a lei, a decisão do Supremo e a ciência, algo está profundamente errado e pede imediata investigação.
