O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou todas as condenações contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, tomada nesta segunda-feira (28), restabelece os direitos políticos de Dirceu e o torna inelegível novamente.
Gilmar Mendes acatou um pedido da defesa para aplicar ao caso de Dirceu a mesma interpretação da 2ª Turma do STF sobre o caso do ex-presidente Lula (PT), questionando a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processos relacionados ao petista.
O magistrado argumentou que a condenação de Dirceu foi utilizada como base para as acusações contra Lula.
“A extensão da decisão justifica-se não como uma medida genérica, aplicável a qualquer investigado da Lava Jato, mas devido a evidências de que juiz e procuradores coordenaram estratégias contra esses réus, com a condenação de um servindo de alicerce para as denúncias contra outro”, afirmou Gilmar Mendes.
Mendes também apontou que o julgamento liderado por Moro foi influenciado por um projeto de poder pessoal.
“Para implementá-la, era necessário injetar na sociedade um sentimento de insatisfação com a classe política, associado a um desejo de mudança nas instituições. Paralelamente, os mentores desse projeto planejavam abandonar suas carreiras na magistratura e Ministério Público para concorrerem a cargos públicos, impulsionados pela notoriedade obtida com a prisão e condenação de políticos que pretendiam controlar e eventualmente substituir”, afirmou a decisão.
Decisão é recebida com tranquilidade
Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e recebimento de caixa dois. A defesa do ex-ministro, representada pelo advogado Roberto Podval, recebeu com calma a decisão do STF.
“O ex-ministro José Dirceu encarou com serenidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou todas as condenações da Lava Jato contra ele. A decisão, que restabelece seus direitos políticos, mostra que os processos contra Dirceu tinham como alvo principal o presidente Luís Inácio Lula da Silva, evidenciando a parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a aplicação da mesma decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou tendenciosas as decisões da Lava Jato e de Sergio Moro nos casos envolvendo o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, declarou a nota assinada pelo advogado.
Para ler a decisão completa, acesse o documento oficial.
