Eleitor precisa regularizar situação com a Justiça Eleitoral após as eleições de 2024
No último domingo (27), as eleições de 2024 chegaram ao fim e os eleitores que não votaram ou justificaram o voto terão até 60 dias após o término do pleito para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Aqueles que não o fizerem ficarão em débito com as autoridades responsáveis.
Para verificar a situação eleitoral, é necessário acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral e preencher um formulário com informações como nome e CPF do eleitor. É importante ressaltar que aqueles que não regularizarem o título eleitoral ficarão impedidos de emitir documentos como a carteira de identidade, prestar concursos públicos, tirar passaporte e renovar matrícula em instituições de ensino do governo. Além disso, se um eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.
Como pagar a multa eleitoral?
Quem não votou nem justificou a ausência terá que pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno não votado. Essa multa pode ser quitada através do Serviço de Consulta de Débitos Eleitorais, do e-Título ou no cartório eleitoral mediante boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), Pix ou cartão de crédito. Caso o pagamento seja feito via boleto, ele deverá ser exclusivamente no Banco do Brasil, com um prazo de até dois dias úteis para a regularização do título após a compensação bancária.
Já o pagamento via Pix ou cartão de crédito é feito pelo PagTesouro, um sistema de processamento de pagamentos digitais administrado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Se a opção for o cartão de crédito, haverá um redirecionamento automático do site para plataformas como Mercado Pago ou PicPay. No entanto, o TSE destaca que aqueles que declararem sua condição de pobreza perante qualquer juízo eleitoral estarão isentos do pagamento da multa.
E se o título estiver cancelado?
Aqueles que tiverem seus títulos eleitorais cancelados, além de pagar as multas devidas, precisarão solicitar uma revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação. Essas solicitações podem ser feitas através do Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou no cartório da zona eleitoral responsável pelo título. O Tribunal Superior Eleitoral recomenda que os eleitores entrem em contato com o cartório eleitoral para obter mais informações sobre o processo de regularização.
