Texto que autoriza reeleição foi apresentado por 53 deputados de 10 partidos
A PEC (proposta de emenda à constituição estadual) nº 5 de 2024 permite que qualquer membro da Mesa Diretora possa ser reeleito para o mesmo cargo, seja dentro da mesma legislatura (período de quatro anos) ou entre legislaturas.
A Mesa Diretora coordena as atividades administrativas e parlamentares da Assembleia. Atualmente, o grupo é composto por três deputados eleitos a cada dois anos, sem reeleição consecutiva para o mesmo cargo no mesmo mandato.
Colégio de Líderes deve discutir inclusão da PEC da Educação na pauta, na próxima terça (5). O texto em questão mexe com o dinheiro destinado à educação no estado de São Paulo.
O que é a PEC da Educação?
Proposta reduz dinheiro destinado à área. De autoria do governador, a PEC nº 9 de 2023 diminui de 30% para 25% a fatia do orçamento paulista reservada para escolas. O patamar é o mínimo estabelecido pela Constituição Federal para gastos na área.
Ideia de Tarcísio é reverter recursos para saúde. Segundo o governador, o crescimento da expectativa de vida no estado e a oferta de novos tratamentos e medicamentos pela rede pública resultou num aumento de custos que justifica a medida.
