Comissão de Educação aprova projeto de política nacional de fixação de preços dos livros para proteger pequenas livrarias.
Nesta terça-feira (29), em comemoração ao Dia Nacional do Livro, a Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto que estabelece a política nacional de fixação de preços dos livros, incluindo descontos limitados a até 10% no primeiro ano de lançamento, abrangendo também os livros digitais. A iniciativa tem como objetivo principal aumentar a disponibilidade de pontos de venda, visando proteger as pequenas livrarias e promover uma competição mais equitativa no mercado editorial.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi a relatora da proposta, que recebeu o número PLS 49/2015. No entanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou discordância em relação ao estabelecimento de preços fixos, argumentando que essa medida prejudica a livre concorrência. O texto agora seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares irão analisar e debater os possíveis impactos e benefícios da política de fixação de preços para o setor livreiro.
A discussão sobre a regulação dos preços dos livros tem gerado opiniões divergentes entre os parlamentares, com alguns defendendo a necessidade de proteção aos estabelecimentos comerciais menores e outros enfatizando a importância da concorrência para o mercado editorial. A decisão final sobre a implementação da política nacional de fixação de preços dos livros ainda está em aberto, sujeita a futuras deliberações e possíveis alterações durante o processo legislativo.
