CAE aprova projeto que destina R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações para fortalecer Agricultura Familiar no Brasil.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei (PL) 2.750/2024, que visa autorizar a União a destinar uma quantia de R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esta aprovação representa mais um passo importante para o fortalecimento do setor agrícola familiar no Brasil.
O FGO desempenha um papel fundamental ao garantir aos bancos o pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem quitadas pelos tomadores das dívidas. Dessa forma, os produtores familiares têm maior facilidade para obter financiamentos, uma vez que as instituições financeiras contam com a garantia do governo.
O projeto recebeu um relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que ressaltou a importância dos recursos serem utilizados para a compra de insumos, sementes e custeio das atividades dos agricultores familiares. Segundo a senadora, o Pronaf tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do meio rural, aumentar a capacidade produtiva, gerar empregos e elevar a renda dos agricultores familiares.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) expressou seu voto favorável à matéria, porém, fez críticas à “contabilidade mágica” adotada pelo Poder Executivo no aporte de recursos para fundos garantidores. Guimarães destacou o expressivo aumento de recursos destinados aos fundos garantidores nos últimos anos e alertou para os possíveis reflexos negativos na economia, como o aumento da inflação e a desvalorização do real frente ao dólar.
Além dos R$ 500 milhões adicionais, o FGO do Pronaf receberá um reforço proveniente das sobras de garantias que antes eram direcionadas ao Programa Desenrola Brasil. Recursos não utilizados em empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados aos custos do Desenrola poderão ser redirecionados, contribuindo assim para a eficiência do funding do Pronaf.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
