CAE aprova inclusão de escolas profissionalizantes federais em programas de transporte e alimentação escolar, projeto segue para Comissão de Educação.
Nesta terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei PL 3096/2024, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que visa incluir as escolas profissionalizantes federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O relatório favorável foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora o projeto segue para a próxima etapa na Comissão de Educação (CE).
No que diz respeito ao Pnate, os recursos serão calculados com base no número de estudantes de educação básica da rede federal residentes em áreas rurais que utilizam o transporte oferecido pelas escolas. Já em relação ao Pnae, o texto prevê a terceirização dos serviços de alimentação escolar nas escolas federais.
A senadora Dorinha destaca que as escolas profissionalizantes federais não são contempladas pelos repasses dos programas estaduais e municipais, uma vez que são financiadas diretamente pela União. Por isso, a necessidade de transferências de recursos diferenciadas.
O senador Arns ressalta que o impacto orçamentário será limitado, devido ao menor número de estudantes na rede federal em comparação com as redes estaduais e municipais. O objetivo do projeto é garantir a igualdade de tratamento entre os alunos da rede federal e de outros entes subnacionais.
O relatório, apresentado durante a reunião pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), destaca que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica abrange diversas instituições, como os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, escolas técnicas vinculadas às universidades federais e outros centros de ensino.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
