Audiência pública debate malefícios dos fogos de artifício para saúde pública e gera divergências sobre sua proibição.
Ruídos de Fogos de Artifício: Malefícios à Saúde Pública em Debate
Na tarde desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu uma audiência pública para discutir os impactos dos ruídos gerados pela explosão de fogos de artifício na saúde pública coletiva. Diversos participantes presentes no encontro foram unânimes ao concordar que tais ruídos trazem malefícios e que medidas devem ser tomadas para minimizá-los. No entanto, a proibição dos artefatos ainda é um tema polêmico e não consensual.
O senador Castellar Neto (PP-MG) foi o responsável por solicitar a audiência, tendo em vista o projeto de lei (PL 5/2022) que proíbe a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício produzindo estampidos. O senador enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio entre os interesses envolvidos, garantindo segurança jurídica aos fabricantes e conforto às pessoas hipersensíveis, como autistas, idosos e animais.
O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já obteve aprovação na Comissão de Educação (CE) e agora aguarda o parecer da CCJ para prosseguir para a Câmara dos Deputados.
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Durante a audiência, o vereador Ronaldo Tannús (PSDB-MG) relembrou um projeto de lei municipal de 2021 que restringia o uso de fogos de artifício barulhentos e defendeu a aplicação nacional da restrição, destacando os impactos negativos sobre indivíduos com TEA, idosos e animais. O pesquisador Oswaldo Freire também apresentou dados alarmantes sobre o impacto do autismo, enquanto o escritor autista Wallace de Lira reforçou a importância de considerar os direitos das pessoas afetadas.
O promotor Breno Lintz expressou preocupação com o bem-estar dos animais, enfatizando a necessidade de buscar alternativas seguras para os fogos de artifício. Já o coordenador Guilherme Santos, representando a AME Pirotecnia, propôs a distribuição de abafadores sonoros para a população como forma de conciliar os interesses.
Em concordância, Krisdany Cavalcante, presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, ressaltou a importância de adaptar as medidas e estabelecer limites seguros, levando em conta fatores que influenciam na recepção do ruído.
O ex-senador Eduardo Azeredo também participou do debate, destacando a necessidade de conscientização e educação, visando proteger os interesses das pessoas hipersensíveis sem prejudicar o mercado interno.
Agência Senado
