Anulação de condenações de José Dirceu: Sergio Moro critica decisão do STF e alerta para retrocesso no combate à corrupção
O senador Sérgio Moro, representante do estado do Paraná pela União-PR, fez duras críticas à anulação das condenações judiciais do ex-ministro e deputado federal José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), Moro destacou que essa decisão representa um retrocesso no combate à corrupção no país.
José Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Sua defesa solicitou que fossem estendidos a ele os efeitos do julgamento do STF de 2021, que anulou várias condenações da Lava Jato devido à suspeição do juiz, que no caso era o próprio Sérgio Moro.
De acordo com o senador, José Dirceu foi apontado como um dos mentores do mensalão, um esquema de corrupção revelado em 2005 que envolvia o pagamento de propinas a parlamentares em troca de apoio político ao governo no Congresso Nacional. Moro ressaltou também a condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato.
Ao mencionar um contrato da Petrobras com a empresa de consultoria em engenharia Engevix, Moro apontou que entre 0,5% e 1% do valor havia sido pago em suborno, totalizando mais de R$ 50 milhões, dos quais cerca de R$ 15 milhões teriam sido direcionados em benefício de José Dirceu. O senador enfatizou o papel de protagonista e mentor de Dirceu no esquema do mensalão.
Moro lembrou que as sentenças da Operação Lava Jato foram confirmadas em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e criticou a origem da nova decisão do STF, vinda de uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. Segundo o senador, os argumentos apresentados distorcem os fatos para anular condenações e minam a credibilidade do Poder Judiciário.
Ao questionar as consequências dessas anulações, Moro ressaltou a importância da integridade, justiça e honestidade na sociedade. Ele demonstrou preocupação com a decisão do STF, que beneficiou alguém que foi identificado pela própria Corte como mentor de um grande esquema de corrupção, o mensalão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
