Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município será votado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom 14/2023), de autoria da vereadora Luciana Boiteux (Psol), que amplia para os responsáveis dos estudantes de escolas da rede pública a gratuidade nos transportes na cidade do Rio de Janeiro, será votado nesta terça-feira (29/10), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Responsáveis cujos filhos estejam matriculados em escola pública – seja da rede municipal, estadual ou federal – até o 9º do ensino fundamental podem ser beneficiados por essa iniciativa.

Segundo a vereadora, a emenda busca garantir o direito à educação, protegendo as crianças e combatendo a evasão escolar: “A Lei Orgânica prevê a gratuidade nas tarifas de transporte coletivo para os estudantes da rede pública de ensino, mas o transporte para as unidades escolares de alunos da educação infantil e do ensino fundamental só é possível se realizado na presença de seus responsáveis. São alunos que os sem autonomia para se deslocar sozinhos pela cidade”.