Governo do Rio de Janeiro decide não cobrar o novo DPVAT

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira que o Estado não cobrará o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como novo DPVAT. A medida foi tomada em meio à crise financeira e à alta carga tributária que a população já enfrenta.

Em pronunciamento feito no Dia do Servidor, Castro afirmou: “Quero garantir para você, morador do Rio, que aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal de embutir a cobrança juntamente com o IPVA.”

A decisão veio após consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que avaliou a medida em relação ao Regime de Recuperação Fiscal e determinou que a adesão ao convênio não seria obrigatória. A parceria com a Caixa Econômica Federal não será efetivada, e o Estado do Rio de Janeiro seguirá sem a cobrança do novo DPVAT.

Essa decisão reflete a preocupação do governo estadual em aliviar o peso financeiro sobre os cidadãos, considerando o momento econômico delicado pelo qual o país passa. O anúncio de Cláudio Castro demonstra sensibilidade às necessidades da população carioca e a busca por soluções que não impactem ainda mais no bolso dos contribuintes.

Com o posicionamento firme do governador, o Rio de Janeiro se destaca como um Estado que prioriza o bem-estar e a economia de seus habitantes, evitando novas taxas e encargos que aumentariam o custo de vida no estado.