73 Mil Mulheres Diagnosticadas com Câncer de Mama Anualmente

Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que cerca de 73 mil mulheres serão diagnosticadas anualmente com câncer de mama até 2025. Essa condição alarmante ressalta a importância das campanhas de conscientização, como o Outubro Rosa, que destacam a necessidade de detectar a doença em estágios iniciais para um tratamento mais eficaz.

No entanto, um aspecto muitas vezes negligenciado são os direitos assegurados por lei às pacientes com câncer de mama e outros tumores. Entre esses direitos está o início do tratamento no prazo máximo de 60 dias após a descoberta do tumor e a possibilidade de reconstrução mamária em casos de mastectomia.

A advogada Carolina Freixo Gondim, que também é professora da Unig em Nova Iguaçu, destaca que as pacientes têm acesso a benefícios previdenciários, como a isenção de Imposto de Renda para mulheres aposentadas. Outro direito importante é o sequenciamento genético previsto na Lei 7.049/2015, conhecida como “Lei Angelina Jolie”, que ainda não foi plenamente implementado no Brasil, devido à falta de regulamentação.

Apesar de o Rio de Janeiro ter sido o primeiro estado a aprovar essa legislação, ainda falta estabelecer diretrizes claras para sua aplicação, por meio de políticas públicas que garantam o acesso das pacientes ao sequenciamento genético.

Além desses direitos, há uma série de benefícios já garantidos para pacientes com câncer de mama. Destacamos alguns dos principais:

Principais Benefícios

• Obtenção de medicamentos pelo SUS: As pacientes têm acesso a medicamentos de baixo e alto custo, desde que cumpram os procedimentos exigidos pelas unidades de saúde.
• Obtenção de medicamentos pelo plano de saúde: Os planos de saúde são obrigados a custear os medicamentos prescritos para o tratamento do câncer de mama.
• Reconstrução da mama gratuita: Pacientes que passaram por mastectomia têm direito à cirurgia plástica reparadora.
• Direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Caso a paciente fique incapacitada para o trabalho, ela pode solicitar esses benefícios junto ao INSS.
• Saque de FGTS e do PIS: Pacientes com câncer podem solicitar o saque desses benefícios em casos de necessidade financeira devido à sua condição de saúde.
• Isenção de Imposto de Renda: Mulheres aposentadas podem solicitar a isenção do IR nos proventos, garantindo um alívio financeiro em um momento difícil.

Esses direitos visam oferecer suporte às pacientes durante o tratamento do câncer de mama, garantindo que tenham acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos e benefícios previdenciários que possam contribuir para sua recuperação e qualidade de vida.

É fundamental que as pacientes estejam cientes de seus direitos e saibam como acessá-los, buscando apoio das unidades de saúde, advogados ou defensorias públicas, caso necessário.