Crise no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Programa de Proteção aos Defensores do Direitos Humanos enfrenta uma crise que já dura dez meses e que alcançou a esfera da Justiça Federal nesta segunda-feira (28).

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União entraram com uma ação civil pública contra o governo federal devido a falhas na execução do serviço após a federalização de sua gestão. O programa atualmente protege 75 ativistas no estado, incluindo familiares da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. Desde janeiro deste ano, quando acordos entre os governos federal e estadual e a entidade responsável pelo programa foram encerrados, a execução do programa tem sido incerta.

Uma tentativa recente de solucionar o problema foi a decisão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania de assumir a execução do programa, encerrando o convênio com o Governo do Rio de Janeiro.

Em uma audiência pública realizada em julho, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos prometeu a publicação do edital de seleção para o programa em agosto. No entanto, até o momento, a licitação não foi divulgada.

A ação civil pública movida pelo MPF e pela DPU destaca o descaso no Rio de Janeiro, que coloca em risco a integridade física e psicológica de diversos ativistas. Eles reivindicam uma liminar que exija a publicação do edital de seleção em cinco dias e pedem que a União promova a estruturação e o planejamento de longo prazo do programa pelos próximos dez anos.

Uma das participantes do programa é a vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, incluída em setembro de 2018. Os pais de Marielle também foram incluídos após indicação do ex-PM Ronnie Lessa, que confessou o crime e será julgado em breve. Outra política que recebe proteção é a vereadora Benny Briolly, que sofreu ameaças transfóbicas e chegou a deixar o país em 2021.

A crise teve início em janeiro, quando o contrato com a entidade responsável pela execução do programa foi encerrado. O governo estadual escolheu uma organização por carta-convite, o que gerou críticas e culminou na federalização do programa. A falta de definição e a redução de recursos têm colocado em risco a segurança dos ativistas no Rio de Janeiro, evidenciando a importância de uma solução rápida e eficaz para a situação.