
A dez dias do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 18 e termina no dia 31, o Congresso se organiza para votar propostas importantes para o país. Na Câmara dos Deputados, a regulamentação da reforma tributária deve ser votada. No Senado, há previsão de que sejam discutidas e votadas as propostas sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento e o PL das dívidas dos estados.
A previsão da apreciação dessas duas pautas na Casa foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante coletiva no final de junho. “Devemos então agilizar esse projeto já imediatamente com a concordância do Executivo e Legislativo para resolver esse problema [dívida dos estados]. Em linhas gerais, é a possibilidade de entrega de ativos dos estados para amortização e pagamento da dívida com a União”, disse Pacheco.
Outra proposta que estava prevista para ser votada antes do recesso parlamentar era a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Porém, conforme adiantou o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da proposta, não há tempo hábil para analisar as emendas ao relatório preliminar antes desse período. Assim, a matéria ficou apenas para o segundo semestre, que será mais compactado em razão das eleições municipais.
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Compensação da desoneração
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